Gorjeta: mito, verdade e o que a lei realmente garante
A cobrança da gorjeta, tradicionalmente fixada em 10% do valor da conta em bares e restaurantes, ainda gera muitas dúvidas e informações equivocadas. Uma das mais comuns é a afirmação de que o consumidor não deveria pagar a gorjeta porque o valor “não vai para o garçom, mas sim para o restaurante”.Essa afirmação, contudo, não […]
Nova Lei amplia a proteção da licença-maternidade em casos de internação após o parto
A Lei nº 15.222/2025 trouxe uma mudança significativa no regime da licença-maternidade no Brasil, corrigindo uma distorção histórica que afetava diretamente mães e recém-nascidos em situações de internação prolongada após o parto. A nova norma reforça o caráter protetivo do direito previdenciário e alinha a legislação à realidade clínica enfrentada por muitas famílias. Como era […]
Dia dos Namorados: Amor, Tendências e Segurança Jurídica com Contrato de Namoro
O Dia dos Namorados, celebrado no Brasil em 12 de junho, vai muito além do romantismo e das tradicionais trocas de presentes. Em um mundo cada vez mais conectado e consciente das implicações legais das relações afetivas, cresce a importância de refletir sobre a formalização dos vínculos — inclusive entre namorados. Nesse cenário, o contrato […]
Nova lei catarinense reforça a conscientização ambiental e combate ao lixo irregular em espaços públicos
A preservação do meio ambiente é um dever de todos, e o Estado de Santa Catarina acaba de dar um passo importante nessa direção com a promulgação da Lei nº 19.294/2025, de autoria do deputado estadual Marcius Machado (PL). A nova norma, que altera o Código Estadual do Meio Ambiente, proíbe o descarte inadequado de […]
INSS pagará indenização de R$ 60 mil a crianças vítimas de zika
Famílias de crianças com deficiência causada pela síndrome congênita do zika vírus têm até o dia 31 de outubro de 2025 para solicitar uma indenização de R$ 60 mil, paga em parcela única pelo Governo Federal. O benefício é voltado a crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, que tenham sido afetadas pelo vírus […]
Separações e patrimônio: por que casais devem planejar o futuro jurídico desde o início da relação
O recente anúncio da separação entre a influenciadora Virginia Fonseca e o cantor Zé Felipe — ocorrido nesta última semana de maio — reacendeu discussões importantes sobre um tema muitas vezes ignorado no início dos relacionamentos: a necessidade de planejamento patrimonial e jurídico. Mais do que um casal famoso com três filhos pequenos, Virginia e […]
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO INSS: AUXÍLIO-ACIDENTE
Trata-se de uma indenização que não impede o segurado de continuar trabalhando.
SOFREU UM ACIDENTE POR DEFEITO EM VIA PÚBLICA?
Não interessa se o dano foi ao carro, moto, bicicleta, motorista ou pedestre. Se o defeito na via pública foi o causador do acidente, quem paga essa conta e todos os seus prejuízos é o ente responsável pela via. Isso é o que preleciona o Art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal de 1988. […]
AS LIGAÇÕES DE TELEMARKETING LHE PERTUBAM?
A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), desde 16/07/2019, permite que os consumidores que não desejarem mais receber ligações de telemarketing relativas a ofertas de serviços de telecomunicações (telefone móvel, telefone fixo, TV e Internet), possam se cadastrar no site “NÃO ME PERTUBE” e bloquear o recebimento da oferta de serviços. Também, recentemente, os bancos passaram a fazer parte do […]
DIVÓRCIO, POR ONDE COMEÇAR?
Se você está em um processo de separação esse é o seu dilema, afinal trata-se de um momento delicado em sua vida, suas emoções estão à flor da pele e a quantidade de informações que você precisa saber sobre o divórcio parece não ter fim. Assim, venho aqui lhe esclarecer algumas informações básicas e gerais […]